TRT-15 será contemplado com o Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ | Justiça do Trabalho – TRT da 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região será contemplado com o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às boas práticas de comunicação clara e acessível adotadas pelo Judiciário. Nesta edição, 47 órgãos da Justiça brasileira serão certificados, entre eles, 13 tribunais do trabalho. O anúncio foi feito pelo CNJ nesta terça-feira, 21/10. A cerimônia oficial de entrega da certificação será realizada em breve. 

Com nota 285,75, o TRT-15 obteve a segunda maior pontuação do Judiciário Trabalhista, ficando atrás apenas do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá), que alcançou 290 pontos. Segundo a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o reconhecimento reforça o papel da Justiça do Trabalho na democratização do acesso à informação.  “O direito à compreensão é um direito fundamental. Comunicar-se de forma simples e clara é uma forma de garantir cidadania e aproximar o Judiciário das pessoas. Esse selo é o reconhecimento de um trabalho coletivo e de uma mudança cultural que o TRT-15 abraçou com entusiasmo.”

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples tem como objetivo estimular o uso de uma linguagem direta, compreensível e cidadã em decisões judiciais, atos administrativos e comunicações institucionais. A edição de 2025 avaliou iniciativas sob os cinco eixos definidos pelo CNJ: 1) simplificação da linguagem dos documentos; 2) brevidade nas comunicações; 3) educação, conscientização e capacitação; 4) tecnologia da informação; e 5) articulação interinstitucional e social.

As iniciativas do TRT-15

As ações do TRT-15 contemplam todos esses cinco eixos e refletem o compromisso da instituição com a inovação, acessibilidade e efetividade da comunicação pública.  As iniciativas estão sob comando das gestoras do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no âmbito da Corte, juízas Juliana Benatti e Fernanda Amábile Marinho de Souza Gomes, com o apoio técnico do laboratório de inovação Co.Labora 15, coordenado pela juíza Daniela Macia Ferraz Giannini (também auxiliar da Presidência). 

Alinhado ao Eixo 1, o projeto Legalmente Simples – Mandados Judiciais do TRT-15, uma iniciativa conduzida pelo Co.Labora 15,  simplifica e redesenha textos de mandados para torná-los mais compreensíveis, incorporando recursos visuais e tecnológicos, como QR Codes integrados ao PJe. Após um piloto bem-sucedido no Fórum Trabalhista de Bauru, o projeto foi expandido para toda a 1ª instância. 

A cartilha “Linguagem Simples – Sugestões para Eventos do TRT-15”, atende ao Eixo 2. Também elaborada pelo laboratório, a publicação traz orientações práticas para comunicação clara, objetiva e inclusiva em eventos institucionais, incentivando a brevidade e a redução de formalismos excessivos.

Quanto ao Eixo 3, o TRT-15 conta com a contribuição da Escola Judicial, responsável pelas ações formativas que incluem cursos, palestras e oficinas voltadas à capacitação de magistrados e servidores no uso da linguagem simples em documentos e comunicações oficiais. 

No Eixo 4, a iniciativa envolve a garantia de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e com deficiência auditiva em eventos, audiências e sessões, por meio de serviços de tradução/interpretação em Libras e legendagem (ao vivo e pré-gravada), além de audiodescrição, que eliminam barreiras e asseguram a comunicação plena.

Em sintonia com o Eixo 5 do CNJ e completando o conjunto de práticas reconhecidas, o TRT-15 estabeleceu parceria técnico-acadêmica com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por meio da Educorp, que envolve diagnóstico, análise de dados e plano estratégico, com ações formativas, simplificação de documentos e criação de ferramentas e materiais educativos. O projeto fortalece a articulação entre Judiciário e academia, promove a comunicação cidadã, a inovação pública e a inclusão, com alto potencial de replicação em outras instituições.

Para as gestoras do Pacto na 15ª, as juízas Juliana Benatti e Fernanda Gomes, o Selo Linguagem Simples é o reconhecimento do compromisso do TRT-15 com o uso da comunicação clara, acessível e inclusiva destinada aos cidadãos e à sociedade.  “Nosso objetivo é único: que a linguagem deixe de ser um obstáculo. Essa mudança de paradigma foi acelerada pela parceria com a UNICAMP (Eixo 5). Com a linguagem simples, garantimos que a Justiça do Trabalho seja, de fato, mais acessível e compreensível para o nosso público. Este selo atesta nosso compromisso inegociável em aproximar o Poder Judiciário da população, oferecendo um serviço público transparente, de qualidade e ao alcance de todas as pessoas que dele necessitam”.