TRT-15 formaliza Pacto Regional em defesa do trabalho decente para imigrantes e refugiados | Justiça do Trabalho – TRT da 15ª Região

Na manhã desta quarta-feira, 30/7, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados, junto com instituições parceiras. A assinatura integrou a programação do seminário “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”, promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15, junto da Coordenadoria Regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do Ministério Público do Trabalho. O evento, organizado pela coordenadora do Comitê, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, e pelo coordenador do CONAETE, procurador Marcus Vinícius Gonçalves, aconteceu de forma presencial no Auditório Conecta do Espaço Co.Labora, na sede administrativa do tribunal, em Campinas, e reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

#ParaTodosVerem: Dra. Ana Paula está no dispositivo assinando o documento, sendo observada pela Dra. Alvamari, do MPT-15.

A presidente do TRT-15, Ana Paula Lockmann, falou sobre o crescimento dos fluxos migratórios em nosso país, impulsionados por crises humanitárias e/ou climáticas e desigualdades estruturais, situação que exige “uma atuação coordenada, sensível e propositiva”. A magistrada parabenizou a atuação dos Comitês gestores regionais, que desenvolvem ações contínuas de prevenção e enfrentamento, especialmente no que diz respeito ao combate do trabalho infantil, escravo e tráfico de pessoas, além da promoção do trabalho seguro e da inclusão social.

#ParaTodosVerem: Dra. Ana Paula está no púlpito, falando ao microfone.

Ao apontar ações encampadas pelo TRT-15, relacionadas ao acolhimento de imigrantes e refugiados, a magistrada afirmou que o ato “significa colocar a infraestrutura do Poder Judiciário Trabalhista a serviço de políticas públicas eficazes e exercer nossa função social com visão estratégica e sensibilidade”.

#ParaTodosVerem: Dra. Alvamari está no púlpito, falando ao microfone.

A procuradora-chefe do MPT, Alvamari Tebet, também falou sobre a necessidade de buscar mecanismos para uma atuação preventiva no enfrentamento do tráfico de pessoas, “uma violação brutal de direitos humanos”. Em sua opinião, a promoção do trabalho decente é um poderoso instrumento de prevenção, pois garante aos imigrantes e refugiados o acesso às mesmas condições que os nacionais, impedindo que redes criminosas se aproveitem da vulnerabilidade de quem busca uma nova vida. A procuradora falou sobre o papel das instituições signatárias do pacto pela promoção do trabalho decente e defendeu a necessidade de aprimorar a legislação, reforçar a fiscalização, investir na formação de servidores e na capacitação de trabalhadores e empregadores, para evitar que pessoas resgatadas voltem a ser exploradas. “Cada vida protegida vale nossa luta”, concluiu.

#ParaTodosVerem: Dra. Adriene está no púlpito, falando ao microfone.

Para a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, o evento fortalece toda a rede formada pelos setores público e privado que atuam para a promoção do trabalho decente para o migrante. Sobre o seminário, a magistrada ressaltou que os temas abordados trazem a possibilidade de reflexão sobre atuações concretas dos entes públicos e da sociedade civil, sempre com o objetivo da proteção do migrante. Destacou ainda que, para o tribunal, “a assinatura do pacto pontua o compromisso da Administração com o tema e reafirma o trabalho desenvolvido do Comitê”.

Pacto

O Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados tem como objetivos primordiais o fomento de políticas públicas de trabalho decente nos municípios signatários, o fortalecimento de mecanismos de fiscalização e denúncia, a promoção de campanhas educativas, o estímulo à pesquisa e o monitoramento dos fluxos migratórios na região, e a garantia de acolhimento humanitário, com serviços de saúde, assistência social e apoio psicológico das vítimas.

#ParaTodosVerem: foto posada com todos os representantes das instituições que assinaram o pacto.

Durante o seminário, o TRT-15, o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, o Instituto Trabalho Decente e o Instituto Sofia aderiram ao pacto, unindo-se à Defensoria Pública da União, à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e aos municípios de Americana, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara d’Oeste, que já são signatários do documento.

Palestras

O seminário foi organizado em dois painéis temáticos, com a participação de especialistas e agentes públicos que atuam diretamente na defesa dos direitos de imigrantes e refugiados. 

#ParaTodosVerem: foto geral da mesa de trabalhos, com Dr. Marcus no púlpito falando ao microfone, sendo observado pelas demais palestrantes e o público em geral.

O primeiro painel discutiu o trabalho em rede e as perspectivas regionais sobre a migração, tema abordado em três palestras: “O Trabalho da Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados”, ministrado pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, coordenador do CONAETE, e que também mediou o painel; “A Atuação da Sociedade Civil e do Poder Público no Trabalho em Rede”, apresentado pela presidente do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lacerda Trindade de Lima; e “Imigrações Contemporâneas no Interior Paulista”, a cargo da professora Carolina Piccolotto Galib.

#ParaTodosVerem: foto geral da mesa de trabalhos, com Dra. Adriene no púlpito falando ao microfone, sendo observada pelos demais palestrantes e o público em geral.

No segundo painel, os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT-15, e que também apresentou o primeiro tópico, “A Atuação do Poder Judiciário Trabalhista na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”; “As Dificuldades de Inserção no Mercado de Trabalho da Perspectiva de um Imigrante”, apresentado pelo professor Rúben Lopez Mamani; “Acolhimento Linguístico a Migrantes e Refugiados e Políticas Públicas”, a cargo da professora Ana Cecília Cossi Bizon; e “Políticas Públicas Municipais Direcionadas para Imigrantes e Refugiados”,ministrado por Marilza de Jesus Morais Silva, coordenadora do Programa MigraRe de Americana.

#ParaTodosVerem: foto mostra o público que lotou o auditório do Co.Labora 15. Dra. Ana Paula está de pé no púlpito, falando ao microfone, sendo observada pela Dra. Alvamari que está sentada em uma cadeira e de costas.

Assista ao seminário na íntegra.