O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu mais um importante passo rumo à construção de uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva. O TRT-15 passou a oferecer, de forma remota, serviços de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou geração de legendas em audiências e sessões telepresenciais, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição.
A nova ferramenta de acessibilidade foi testada com sucesso em uma sessão experimental realizada no dia 14 de julho, na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que contou com a participação de uma reclamante com deficiência auditiva. O serviço é voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que participam de processos na Justiça do Trabalho da 15ª Região, sejam partes, testemunhas ou advogados.
A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou a importância da iniciativa.“Essa medida reforça nosso compromisso com os princípios constitucionais de dignidade, igualdade e inclusão. A acessibilidade é um direito, e assegurar meios que garantam a compreensão e a plena participação nos atos processuais representa um avanço rumo à Justiça que queremos construir: democrática, empática e para todos”, assinala.
A medida está em consonância com os preceitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à redução das desigualdades (ODS 10) e à promoção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas (ODS 16). Também atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 401/2021, que institui a política de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, e pela Resolução nº 386 do CSJT, que trata da acessibilidade e inclusão nas atividades da Justiça do Trabalho.
Como solicitar o serviço?
A solicitação do serviço é simples: basta que a parte interessada peça à unidade judiciária responsável pelo processo, por e-mail ou petição. Os endereços eletrônicos estão disponíveis no portal do TRT-15. A unidade, por sua vez, deve encaminhar o pedido com os dados necessários para a Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-15, pelo e-mail comunica@trt15.jus.br, com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Além do Balcão Visual, canal já disponível para atendimento virtual em Libras, essa nova funcionalidade reafirma o papel da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT-15 e a adesão do Tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ampliando as formas de comunicação com os jurisdicionados.
Foto: banco de imagens do Canva.
Fonte:TRT15
