As unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região funcionarão em regime de plantão de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 (recesso forense). Nesse período, os prazos processuais estarão suspensos e não haverá atendimento ao público. A relação de magistrados e servidores que atuarão no plantão foi divulgada pelos Comunicados nº 107/2025-GP/SAM (1º grau) e nº 106/2025-GP/SAM (2º grau).
O horário dos plantões nas unidades de 1º grau será das 9h às 12h. Já nas unidades de 2º grau ocorrerá das 14h às 18h, excetuando-se sábados, domingos, véspera de Natal, Natal, véspera de Ano Novo e Ano Novo, todavia, nessas datas, o plantão será das 9h às 12h, nos termos da Resolução Administrativa TRT-15 20/2022.
O atendimento ao público será retomado no dia 7 de janeiro de 2026, com a manutenção da suspensão das audiências e sessões de julgamento até 20 de janeiro (art. 775-A da CLT). Já a suspensão dos prazos processuais terá início em 20 de dezembro e se estenderá até 23 de janeiro de 2026, com retomada a partir de 26 de janeiro, inclusive. A medida, anunciada pela Portaria GP-CR Nº 015/2025 atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção São Paulo. A suspensão não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências e suas consequências jurídico-processuais.
Durante o plantão judiciário, eventuais demandas urgentes, sobretudo quando se referirem a questões de utilização ou acesso ao sistema PJe, serão atendidas por meio do telefone (19) 3236-2100.
Fonte:TRT15
