O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Limeira homologou acordo que encerrou a Ação Civil Pública nº 0011244-92.2017.5.15.0128, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira contra a Caixa Econômica Federal. O processo tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Limeira e teve como objeto o pagamento da parcela denominada “quebra de caixa” a empregados que exerciam as funções de caixa e tesoureiro. O valor total ajustado ultrapassa R$ 19 milhões.
A demanda foi proposta em 2017, com fundamento em normas internas da instituição financeira que preveem o pagamento da verba aos trabalhadores responsáveis pelo manuseio de numerário.
O acordo foi celebrado na fase de cumprimento de sentença e envolve 68 substituídos que aderiram individualmente aos termos pactuados. O valor total é de R$ 19.431.535,55, montante que engloba R$ 15.201.673,75 líquidos destinados aos trabalhadores, R$ 3.119.210,72 referentes a honorários sucumbenciais, além dos depósitos de FGTS e demais recolhimentos legais.
Para a juíza Vanessa Cristina Pereira Salomão, coordenadora do Cejusc, a conciliação representa um importante instrumento de pacificação social. “A solução consensual permitiu dar efetividade à decisão judicial e assegurar maior celeridade na satisfação dos créditos, atendendo aos interesses das partes envolvidas e promovendo segurança jurídica”, destacou.
Fonte:TRT15
