Um grupo de quinze migrantes concluiu, na noite de terça-feira (2/12), o Curso de Português para Migrantes e Refugiados, com letramento em direitos humanos, direitos sociais e direitos e deveres do migrante. A ação foi realizada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT da 15ª Região, em parceria com a Unicamp e com apoio da Faculdade ISI/Sofia. O curso teve como foco a formação linguística e o acesso a informações sobre direitos fundamentais de pessoas migrantes e refugiadas residentes em Campinas e na Região Metropolitana.
Selecionada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no edital de chamada pública do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho, a ação ofereceu 60 horas de atividades formativas distribuídas entre setembro e novembro. As aulas ocorreram às terças e sextas-feiras, das 19h às 20h, em sala de aula da Faculdade ISI/Sofia, o que possibilitou a participação de trabalhadores que chegavam ao curso após a jornada diária, inclusive de cidades da Região Metropolitana de Campinas.
“O desconhecimento da língua portuguesa e da legislação brasileira amplia a vulnerabilidade de pessoas migrantes a diferentes formas de violação de direitos”, afirmou a coordenadora do projeto e do Comitê temático do TRT-15, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David. Para a magistrada, a experiência desta primeira turma, concebida como projeto piloto, pode ser replicada e incorporada a políticas públicas em outros contextos institucionais.
A turma contou com estudantes da Venezuela, Paquistão, Haiti, Colômbia, Marrocos, Botsuana e Nigéria. Todos concluíram o curso com aproveitamento e receberão certificados emitidos pela Unicamp, após demonstrarem capacidade de uso funcional da língua portuguesa em situações cotidianas e de trabalho. “A possibilidade de conversar com vocês nesta noite e compreender o contexto em que estou inserido é consequência do meu aprendizado neste curso”, declarou o aluno haitiano Luxon Louverture.
Formação integrada e participação institucional
As atividades combinaram ensino de língua portuguesa com encontros dedicados à apresentação de direitos humanos, sociais e trabalhistas. No eixo de língua portuguesa, as aulas foram ministradas por Laura Paes Feliciano e Mariana Lyra Varela de Albuquerque, alunas do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp. “O conceito de português como língua de acolhimento envolve o acesso a direitos e a compreensão das condições específicas de deslocamento vividas pelos estudantes. Foi nisso que trabalhamos”, explicou a professora Ana Cecília Cossi Bizon, representante do IEL/Unicamp.
O conteúdo relativo a direitos foi conduzido pelos magistrados e magistradas do TRT-15: as juízas Márcia Mendes e Rosilene Nascimento, o juiz Rodrigo Linhares, a desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa e o desembargador Hélio Grasselli. Também participaram das aulas de conteúdo específico a assistente social Carla Aguillar, gerente do CAMI em São Paulo, e o assistente social Flávio Rodrigo, do Centro de Referência ao Imigrante, Refugiado e Apátrida, vinculado à Coordenadoria Departamental de Políticas de Igualdade Racial e ao Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Na cerimônia de encerramento, além dos estudantes e docentes, participaram a responsável pelo Núcleo Regional da CG-Conare em Campinas, Danielle Pizetta; o desembargador Samuel Hugo Lima, presidente do TRT-15 no biênio 2022–2024, que compartilhou a trajetória de seus pais como migrantes oriundos de Cabo Verde; e o desembargador André Augusto Ulpiano Rizzardo, e o advogado Ricardo Russo, representante do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos. “A convivência entre estudantes migrantes, magistrados e a comunidade acadêmica ampliou a compreensão institucional sobre as dinâmicas contemporâneas de migração. Todos nós aprendemos, não apenas os alunos”, declarou a diretora da Faculdade ISI/Sofia, desembargadora aposentada Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.
Composição do Comitê
Participaram da elaboração do curso os integrantes do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15. O colegiado é composto pelos desembargadores Adriene Sidnei de Moura David (coordenadora), Susana Graciela Santiso, Maria da Graça Bonança Barbosa, Helio Grasselli e Carlos Eduardo Oliveira Dias, além dos juízes Renato Cesar Trevisani, Rodrigo Adélio Abrahão Linares e Rosilene da Silva Nascimento, substituta fixada na circunscrição de Ribeirão Preto.
Fonte:TRT15
